Licitações e Contratos do PREVINA
O PREVINA trabalha com transparência e responsabilidade no processo de contratação de bens e serviços, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e demais regulamentações aplicáveis.
Além disso, em casos específicos, o PREVINA utiliza a Lei nº 8.666/1993, uma vez que contratos firmados sob a vigência da lei anterior podem ser aditivados, quando for mais vantajoso para o Instituto e dentro das possibilidades legais.
Aqui você encontra as informações relacionadas às nossas licitações, contratos, normativas internas e canais de comunicação para esclarecimentos.
Transparência em Licitações e Contratos
Acompanhe, em tempo real, todos os processos licitatórios, contratos firmados e demais detalhes sobre as contratações realizadas pelo PREVINA:
📌 Acesso ao Portal da Transparência - Contratos
📌 Acesso ao Portal da Transparência - Licitações
Resoluções do Conselho Deliberativo
O Conselho Deliberativo do PREVINA, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, aprova resoluções que regulamentam os processos de licitação e contratação no âmbito do Instituto.
📄 Acesso às Resoluções do Conselho Deliberativo
Plano de Contratações Anual (PCA)
O Plano de Contratações Anual (PCA) organiza e prevê todas as contratações planejadas pelo PREVINA RPPS, garantindo transparência e eficiência.
Resultados e Gestão de Riscos do Plano de Contratações Anual (PCA)
Periodicamente o PREVINA avalia a execução do Plano de Contratações Anual (PCA), verificando se as contratações planejadas foram executadas, garantindo transparência e eficiência. Nesta sessão também consta o Relatório de Gestão de Risco do PCA.
📋 Acesso aos Resultados do PCA e Gestão de Riscos
Responsáveis pelas Licitações e Contratos
Conheça os responsáveis designados para conduzir os processos licitatórios e a gestão dos contratos no âmbito do PREVINA. Abaixo estão disponibilizadas as portarias com as designações:
📜 Acesso às Portarias de Designação
Ouvidoria
Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas aos processos licitatórios e contratações, entre em contato com a Ouvidoria do PREVINA.